Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:30

Laudo aponta distúrbio mental e acusado de roubo deve ser internado

que estaria, no momento do crime, sob efeito de entorpecentes
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:40

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:44

CNJ muda regras para facilitar pagamento de precatórios

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:33

Mantida prisão de PM que atirou em via pública

Para a garantia ordem pública, continuará preso preventivamente o policial militar que, sob efeito
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:54

Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:46

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.
Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:10

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:10

Agravo regimental.

Reajuste salarial acrescido de ganho real.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:58

STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos

(TJRJ) que, em pedido de suspensão de segurança, tornou sem efeito a liminar concedida em habeas corpus por um desembargador da própria corte.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 10:28

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública

efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:31

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão.

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28

Terceira Seção edita mais três súmulas

Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:30

Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão

A proposta, do senador Roberto Requião , torna sem efeito a Resolução 34/1989, do extinto Conselho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:15

Recurso de embargos interposto depois da edição da lei nº 11.496/2007.

privilégios direcionados aos entes públicos para efeito de execução e do disposto no Decreto-Lei nº 779/1969.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:52

CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:52

CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo

efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 15879

que estaria, no momento do crime, sob efeito de entorpecentes

condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"

Para a garantia ordem pública, continuará preso preventivamente o policial militar que, sob efeito

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Falência.

Reajuste salarial acrescido de ganho real.

mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.

(TJRJ) que, em pedido de suspensão de segurança, tornou sem efeito a liminar concedida em habeas corpus por um desembargador da própria corte.

efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito

Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade

A proposta, do senador Roberto Requião , torna sem efeito a Resolução 34/1989, do extinto Conselho

privilégios direcionados aos entes públicos para efeito de execução e do disposto no Decreto-Lei nº 779/1969.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo.

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